Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
020
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/05/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Mensagem nº 021, DE 09 DE MAIO DE 2024.
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDECIR ALEXANDRE ALVES
Presidente da Câmara Municipal Campo Novo de Rondônia
MENSAGEM:
Senhor Presidente e Nobres edis,
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara de Vereadores, para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei Municipal nº 020, de 09 de maio de 2024 que trata de autorização para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, por superávit financeiro e por anulação de dotação nos termos do art, 43, I. da lei 4.320/64.
A abertura deste crédito é necessária tendo em vista a necessidade de execução do Termo de Convênio Nº 49/2024/PGE-SEOSP firmado com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, cujo objeto é construção de Campo de Society em grama sintética e estacionamento em bloquete sextavado.
Diante do exposto, e dada à relevância da matéria, solicitamos que a apreciação se dê em caráter de urgência.
Atenciosamente,
[Documento Assinado Eletronicamente]
ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDECIR ALEXANDRE ALVES
Presidente da Câmara Municipal Campo Novo de Rondônia
MENSAGEM:
Senhor Presidente e Nobres edis,
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara de Vereadores, para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei Municipal nº 020, de 09 de maio de 2024 que trata de autorização para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, por superávit financeiro e por anulação de dotação nos termos do art, 43, I. da lei 4.320/64.
A abertura deste crédito é necessária tendo em vista a necessidade de execução do Termo de Convênio Nº 49/2024/PGE-SEOSP firmado com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, cujo objeto é construção de Campo de Society em grama sintética e estacionamento em bloquete sextavado.
Diante do exposto, e dada à relevância da matéria, solicitamos que a apreciação se dê em caráter de urgência.
Atenciosamente,
[Documento Assinado Eletronicamente]
ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito
Observação