Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

26

Data de Apresentação

03/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    26

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    03/05/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
    MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
    ADICIONAL ESPECIAL POR
    SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
    ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação