{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 68, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2021", "autor": "Alexandre Jos\u00e9 Silvestre Dias - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCINERAR DOCUMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 69, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2021", "autor": "Alexandre Jos\u00e9 Silvestre Dias - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 74, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de lei complementar legislativo n\u00ba 1 de 2021", "autor": "Ci da 10", "ementa": "Altera dispositivos da Lei complementar n\u00ba. 065, de 22 de dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Campo Novo de Rond\u00f4nia), Lei Complementar n\u00ba 082, de 17 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}